A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site da Next – Gali Macedo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, doravante designada por “Next Lawyers” ou “Responsável pelo Tratamento”, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores constitui um compromisso essencial, sendo assegurado que o tratamento dos dados é realizado de forma lícita, leal e transparente.
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O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou deontológica aplicável ao exercício da advocacia. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, no âmbito de mandatos que envolvam parceiros e correspondentes jurídicos noutras jurisdições, ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.
Em nenhuma circunstância os dados serão utilizados para fins comerciais ou cedidos a terceiros para efeitos de marketing.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
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São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, garantindo um nível de segurança adequado ao risco.
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A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no site. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
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